O calendário eleitoral é o principal instrumento de organização do processo democrático no Brasil. Ele estabelece prazos, etapas e obrigações que devem ser rigorosamente cumpridos por partidos, candidatos e eleitores antes, durante e após as eleições. Para quem pretende disputar um cargo em 2026, conhecer essas datas não é apenas uma recomendação: é uma exigência estratégica.
Perder um prazo pode inviabilizar toda uma candidatura, independentemente da sua força política, do apoio popular ou da qualidade do projeto apresentado. Por isso, acompanhar o calendário oficial é uma das primeiras atitudes de quem deseja atuar com seriedade no cenário eleitoral.
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A importância do calendário eleitoral
É por meio do calendário eleitoral que são definidos os períodos de filiação partidária, desincompatibilização, realização das convenções, registro de candidaturas, início da propaganda, arrecadação de recursos, prestação de contas e a data da votação.
Cada uma dessas etapas impacta diretamente a viabilidade do projeto político. O cumprimento rigoroso dos prazos garante segurança jurídica e evita questionamentos futuros junto à Justiça Eleitoral.
Janeiro de 2026: Regras para pesquisas eleitorais
A partir de 1º de janeiro de 2026, todas as pesquisas de intenção de voto destinadas à divulgação devem ser registradas previamente na Justiça Eleitoral. Esse registro deve ocorrer no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) antes da publicação.
A divulgação de pesquisas sem registro pode resultar em multas e sanções, comprometendo a credibilidade da campanha.
Março de 2026: Janela partidária
Em março, inicia-se a janela partidária exclusiva para deputados em exercício, permitindo a troca de partido sem perda de mandato. É importante destacar que vereadores não estão incluídos nesse período.
Esse momento é decisivo para reorganizações partidárias e para a formação de chapas competitivas.
Abril de 2026: Filiação e desincompatibilização
No mês de abril, destacam-se três pontos centrais:
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Início da propaganda institucional do TSE, com foco na participação feminina, jovem e na diversidade racial;
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Encerramento da janela partidária;
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Data limite para a desincompatibilização de ministros e secretários que pretendem concorrer.
Além disso, este também é o prazo final para que os candidatos estejam com a filiação partidária devidamente deferida.
Maio de 2026: Regularização e vaquinha eleitoral
Em maio, ocorre o encerramento do prazo para regularização do título de eleitor. Também passa a ser possível a divulgação do número de eleitores por município, base para o cálculo dos limites de gastos.
A partir do dia 15, é autorizada a arrecadação prévia por meio de financiamento coletivo, a chamada “vaquinha eleitoral”, que passa a ser uma importante ferramenta de captação.
Junho de 2026: Novas desincompatibilizações
Em junho, ocorre o prazo final para o afastamento de dirigentes sindicais e representantes de classe. Também é divulgado o valor disponível no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
A partir do fim do mês, pré-candidatos ficam proibidos de apresentar ou comentar programas em rádio e televisão.
Julho de 2026: Restrições administrativas e propaganda intrapartidária
Em julho, entram em vigor diversas condutas vedadas aos agentes públicos, como participação em inaugurações, publicidade institucional e nomeações sem justa causa.
Também passa a ser permitida a propaganda intrapartidária, dentro do prazo de até 15 dias antes da convenção, restrita aos participantes do partido.
Além disso, inicia-se o período oficial das convenções partidárias, momento em que são definidas as candidaturas.
Agosto de 2026: Registro e início da campanha
Agosto é um dos meses mais importantes do processo eleitoral. Nele ocorrem:
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Encerramento das convenções;
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Registro oficial das candidaturas até o dia 15;
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Início da propaganda eleitoral na internet;
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Proibição de enquetes eleitorais.
No dia 28, começa a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Sem o registro deferido pela Justiça Eleitoral, o candidato não pode iniciar oficialmente sua campanha, mesmo com o período autorizado.
Outubro de 2026: Eleições e segundo turno
Em outubro acontece o momento mais aguardado: as eleições.
No início do mês, encerra-se a propaganda no primeiro turno e ocorre a votação. Após as 17h do dia da eleição, é permitido o reinício da propaganda para candidatos que disputarem o segundo turno.
Nas semanas seguintes, ocorrem os debates finais, o encerramento da propaganda e, por fim, o segundo turno.
Acompanhamento permanente das regras
Mais do que memorizar datas, o pré-candidato precisa acompanhar constantemente as informações divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral. Ao longo do ano, o TSE publica resoluções que detalham procedimentos, ajustam prazos e esclarecem normas específicas.
Essas atualizações podem impactar diretamente a campanha. Estar atento a elas é fundamental para garantir segurança jurídica, evitar irregularidades e conduzir o projeto político de forma profissional.
